MPI-Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
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Morada: Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2 2550-069 VILAR CDV Tel./fax: (+351) 262 771 060 e.mail: mpi.cidadania.ambiente@clix.pt |
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• Memorandos: - Incongruências do ELASO (Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste) - Aquisição do terreno para a construção do ASO - Funcionamento do ASO (brevemente)
- Quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos a Depositar no Aterro sanitário do Oeste
Somos uma associação de defesa do ambiente legalmente constituída em 28 de Abril de 2003, mas a intervenção cívica dos seus membros teve início em Abril de 1999 no auto-denominado “Movimento Pró-Informação sobre o Aterro Sanitário do Oeste”, um movimento espontâneo de cidadãos residentes nas freguesias de Vilar e Pêro Moniz (concelho de Cadaval), Outeiro da Cabeça e Maxial (concelho de Torres Vedras) e Vila Verde dos Francos (concelho de Alenquer), oriundos dos mais variados extractos sócio-económicos, onde se incluem autarcas de diversos partidos políticos, que tem vindo a acompanhar o processo do Aterro Sanitário do Oeste. A designação que escolhemos para o nosso movimento deriva do facto de consideramos que a informação é fundamental para o exercício de uma cidadania activa e consciente. Pela nossa intervenção e postura neste processo, fomos agraciados com uma Menção Honrosa do Prémio Nacional de Ambiente “Fernando Pereira” 1999/2000, atribuída pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. Com efeito, defendemos a necessidade de se implementar uma política sustentada de gestão dos RSU, tal como é unanimemente reconhecido pelas Associações de Defesa do Ambiente, assente, essencialmente, na REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM dos resíduos sólidos urbanos, com particular destaque para o tratamento da sua fracção orgânica (dado o elevado impacto negativo quando depositada em aterro, nomeadamente a produção de grande quantidade de lixiviado de elevada perigosidade, e a produção de biogás e outros gases responsáveis pelos maus odores e pelo efeito de estufa), integrada na noção das “melhores técnicas disponíveis” consignada na Lei. De acordo com esta política, a deposição em aterros sanitários é encarada como solução final apenas para os resíduos que não podem ter REDUZIDOS, REUTILIZADOS e/ou RECICLADOS. No âmbito do processo do Aterro Sanitário do Oeste foram desenvolvidas inúmeras acções, nomeadamente petição à Assembleia da República (que reuniu 5.301 assinaturas), queixa à Comissão Europeia, queixa ao Provedor de Justiça, queixa ao Provedor de Justiça Europeu, Exposições ao Primeiro Ministro, Presidente da República e às entidades públicas competentes, organização de várias manifestações, etc..
O objectivo da nossa associação é: promover a participação activa dos cidadãos nas actividades e nas decisões sobre projectos relacionados com o ordenamento do território, o ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida, defendendo o princípio da sustentalidade, a aplicação do princípio da precaução, a transparência dos processos decisórios e o fácil acesso à respectiva informação, técnica e administrativa.
No dia 13 de Dezembro de 2003, na sede social, realizaram-se as primeiras eleições para os corpos sociais do MPI, triénio 2004-2006, tendo sido eleitos os seguintes elementos:
Da autoria de Maria Alexandra Azevedo, vice-presidente da direcção, este é um espaço que pretende ser de reflexão, de divulgação de algumas informações úteis e de transmissão de algumas ideias e sugestões concretas sobre questões ambientais e o papel que cada um de nós pode desempenhar nesta matéria. Pretende-se desta forma, dar um modesto contributo para a construção de um consciência cívica, no domínio da ecologia, que seja capaz de motivar uma mudança de comportamentos e de atitudes, em relação ao ambiente que nos está mais próximo e não só! 3 - Pilhas e suas alternativas 7 - Proteger os animais selvagens 9 - Proteger a camada de ozono 16 - Conhecer e proteger a floresta autóctone Em meados de Abril de 1999 surgiu um movimento espontâneo de cidadãos residentes nas freguesias de Vilar e Pêro Moniz (concelho de Cadaval), Outeiro da Cabeça e Maxial (concelho de Torres Vedras) e Vila Verde dos Francos (concelho de Alenquer), auto-denominado “Movimento Pró-Informação sobre o Aterro Sanitário do Oeste”, na sequência do acompanhamento do processo de implementação do sistema de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do Oeste. Infelizmente, constatámos inúmeros aspectos que motivaram o aparecimento de uma forte contestação, tais como: 1ª - Má condução do processo; 2ª - Localização inadequada; 3ª - Soluções técnicas para o tratamento dos RSU ambientalmente desajustadas; 4ª - Receio quanto à futura gestão do aterro. Com o desenrolar do processo e o início da exploração do aterro em Novembro de 2001, a contestação tem-se mantido sendo acrescida de novos motivos, nomeadamente: incongruências do estudo de localização, erros de concepção, erros de gestão e incumprimento da Licença Ambiental. (Ler mais)
Consideramos que a Quinta de S. Francisco, onde foi construído o Aterro Sanitário do Oeste, é inadequada por diversos motivos, sendo aqui expostos apenas as características hidrogeológicas, das quais destacamos as seguintes: 1- Está condicionada, na sua quase totalidade, pela Reserva Ecológica Nacional, sob o critério da protecção de cabeceiras de linhas de água, que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Real, principal afluente da Lagoa de Óbidos. 2- Situa-se na zona de recarga do sistema aquífero do Grés de Torres Vedras, considerado pelo Instituto da Água (INAG) no estudo “Definição, caracterização e cartografia dos sistemas aquíferos de Portugal Continental” - Fev. 1997, como um dos 60 grandes aquíferos, pelo que possuí interesse regional e uma importância estratégica para a política nacional de recursos hídricos. 3- A vulnerabilidade do aquífero existente no local, o sistema aquífero do Grés de Torres Vedras, é de 160-179 (média a elevada) atribuído às fundações Jurássicas. São ainda enunciadas alguns aspectos administrativos em consequência da forma de actuação incorrecta, em nossa opinião, de entidades envolvidas neste âmbito no processo de localização do ASO, tais como: 1- Emissão da Declaração 9/97 pela DRARNLVT, sem fundamento técnico, em 4 de Junho de 1997. 2- Emissão de Parecer pela DRARNLVT quanto à afectação dos recursos hídricos, sem referência ao aquífero do “Grés de Torres Vedras”, em 11 Abril de 2000. 3- Selecção do local do ASO com base em critérios políticos. 4- Não realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental. 5- Não realização de um estudo hidrogeológico aprofundado. (Ler mais)
- Incongruências do ELASO (Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste) Face às conclusões do Estudo, em que os locais mais adequados para a instalação do aterro, são Pedras Negras (Qta da Bogalheira), e S. Francisco/ Malpique, evidenciando o primeiro aspectos mais favoráveis no ponto de vista da Hidrogeologia, Condicionantes e Bio-ecologia, e o segundo na Distribuição das Populações, Ruído, Ar e Paisagem, constatou-se que houve uma avaliação parcial e tendenciosa para tentar justificar o local S. Francisco/Malpique como um dos locais mais favoráveis à instalação do aterro. Para além disso, não foi ainda considerada a importância estratégica do Sistema Aquífero do “Grés de Torres Vedras”, tendo inclusivé considerado como inadequados locais que estão fora do aquífero utilizando para isso critérios pouco convincentes, por exemplo, em dois desses locais foi induzida a existência de uma falha sísmica com base numa Carta Geológica 1/500.000, que não vem referida na Carta Geológica 1/50.000 e sem a confirmação no próprio terreno, nem foram definidos à partida critérios de exclusão de locais, tais como distância mínima em relação às populações, aos cursos de água, áreas integrantes na RAN e REN, etc.. Foram ainda detectadas irregularidades na avaliação de alguns descritores, nomeadamente do descritor – Ordenamento do território - em que foi retirada do mapa a área urbana e urbanizável (de 12 hectares) do Olho Polido, contígua à Qta de S. Francisco, conforme consta no PDM de Torres Vedras, na avaliação do local S. Francisco/Malpique. Na opinião do especialista Eurgeol Prof. José Martins de Carvalho “...não parece defensável, numa óptica global de ordenamento do território, e ao nível dos conhecimentos obtidos com os estudos realizados, instalar o Aterro Sanitário do Oeste sobre o único aquífero de importância regional reconhecidamente existente.” Devido a diversas falhas detectadas nos estudos consultados levaram-no a sugerir a “...re-selecção de dois ou três locais considerados mais próprios para a instalação do Aterro Sanitário...”. Pelo que, “A selecção da Quinta de S. Francisco para a instalação do Aterro Sanitário do Oeste não atendeu ao princípio da precaução preconizado na Directiva – Quadro da água (U.E.) recentemente aprovada”. Se dúvidas havia quanto à inadequabilidade da Qta de S. Francisco para a localização do ASO, a análise do ELASO veio confirmá-las! (Ler mais)
- Aquisição do terreno para a construção do ASO Em 1992 a Associação de Municípios do Oeste (AMO) delibera adjudicar à empresa GITAP o Plano Director de Resíduos Sólidos Urbanos da Sub-Região Oeste (PDRSU). Este Plano apresenta várias alternativas para o tratamento dos RSU na região Oeste as quais contemplam sempre a construção de um Aterro Sanitário no concelho de Torres Vedras, tendo este município incluído a sua localização no PDM, na área da Quinta da Bogalheira, em 1995. Para dar cumprimento às recomendações efectuadas pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo (DRARNLVT) foi elaborada, pela GITAP, uma adenda ao Plano Director de Resíduos Sólidos Urbanos da Sub-Região Oeste (PDRSU). Nas conclusões dessa Adenda é referido que “A Solução da Unidade de Compostagem (B), no caso de cofinanciamento do investimento inicial, poderá ser a escolha mais adequada, independentemente do critério financeiro.” As Câmaras Municipais de Torres Vedras e Lourinhã encomendam à empresa PROCESL (actualmente pertencente ao grupo SOMAGUE) um estudo de macrolocalização para instalação de um aterro sanitário na área da Quinta da Bogalheira, concelho de Torres Vedras, que conclui que “Pedras Negras” é o local que reúne melhores condições para a instalação do aterro sanitário. Na análise de investimento, deste estudo, a PROCESL, atribui ao custo do terreno um preço de 100$00/m2, preço corrente na região para propriedades com as características do terreno considerado. Posteriormente, é efectuada, pela empresa GITAP, uma Adenda ao Relatório Síntese do Plano Director de Resíduos Sólidos Urbanos da Sub-Região Oeste (PDRSU), e é definida uma nova solução para o tratamento dos RSU na região Oeste – Solução D – constituída pela construção de um único aterro na confluência dos concelhos de Alenquer, Cadaval e Torres Vedras, sem se especificar uma localização concreta. A AMO inicia a negociação com os proprietários da Quinta de S. Francisco, os sócios da Cerâmica Torrense, que não se mostram interessados, pelo que são ameaçados de expropriação. Perante esta ameaça concordam em permutar o terreno da Quinta de S. Francisco por outro terreno próximo e de características semelhantes. Assim, a 27 de Fevereiro de 1997, a Assembleia Intermunicipal da AMO “delibera por unanimidade apoiar as demarches para aquisição do terreno.” Mais uma vez, não é feita qualquer especificação do terreno a adquirir. A 18 de Março, o Conselho de Administração da Associação de Municípios do Oeste delibera, por unanimidade, fazer proposta por escrito à CELBI, para aquisição de 150 hectares de terreno (Pressupõe-se que esse terreno fique situado na Quinta da Bogalheira e teria por fim a permuta com o terreno da Quinta de S. Francisco). Ao pedido de parecer da AMO relativo à possibilidade de instalação de um aterro na Quinta de S. Francisco, a Directora Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Dr.ª Madalena Presumido, emite, um parecer, a 26 de Maio de 1997, declarando que o terreno da Quinta de S. Francisco é apto para a instalação de um aterro sanitário (apenas com base numa visita ao local e numa planta de localização à escala 1/25 000!). A 4 de Junho, com vista à obtenção de financiamento Comunitário para a construção do aterro, a mesma Directora Regional, emite a Declaração 9/97 – declarando que o projecto “… não se situa nem é adjacente a uma zona sensível do ponto de vista do ambiente e não terá efeitos negativos significativos sobre as pessoas, a água, o ar, o solo, a paisagem, a flora e o património cultural”. A 11 de Julho de 1997, o Concelho de Administração da AMO delibera, por unanimidade, integrar o Sistema Multimunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos do Oeste, bem como integrar a sociedade concessionária, e, ainda, contratar técnicos, para avaliação do terreno para o aterro sanitário. A 24 de Setembro de 1997, é entregue à AMO o relatório da Avaliação de Terreno. A avaliação efectuada, tendo em conta a hipótese de exploração de argilas, foi de 350$00/m2. Esta avaliação foi muito generosa, porque não se poderiam explorar argilas pelo facto do terreno pertencer à Reserva Ecológica Nacional. Numa reunião do Conselho de Administração da AMO, realizada a 30 de Outubro de 1997, o Dr. João Fidalgo, Administrador da Empresa Geral de Fomento, informa que existem restrições orçamentais para a aquisição do terreno do aterro, cujo custo não deverá ultrapassar 10% do investimento global, que será da ordem dos 4,4 milhões de contos, segundo a candidatura apresentada em Bruxelas, ao Fundo de Coesão. Na sequência desta informação, o Conselho de Administração da A.M.O. deliberou, por unanimidade, enviar ao Presidente do Conselho de Administração da CELBI uma proposta de aquisição de um terreno com 127 hectares ao preço de 450$00/m2 “… de forma a que se possa encontrar um justo equilíbrio entre ambas as partes, dentro dos parâmetros que permita a sua aceitação em Bruxelas (…).” Contudo, a CELBI não aceita este valor e contra-propõe o valor de 500$00/ m2. A 27 de Janeiro de 1999 é efectuada no Cartório Notarial de Bombarral, a Escritura de Permuta, Compra e Venda, simultânea, do terreno “Outeiro Sobreiro”, na Quinta da Bogalheira e do terreno da Quinta de S. Francisco. De acordo com essa escritura a CELBI cede à Cerâmica Torreense os 127 hectares do terreno “Outeiro Sobreiro” na Quinta da Bogalheira e recebe em troca os 97,3 hectares do terreno da Quinta de S. Francisco, para os vender em seguida à RESIOESTE por 635 mil contos. Se descontarmos a este valor, 50 mil contos (50 000 000$00) dos eucaliptos (estamos a ser generosos, pois a avaliação dos eucaliptos em 1997 foi de 28. 721.700$00) verificamos que o terreno foi adquirido por cerca de 600$00/m2. A 21 de Janeiro de 2000, é apresentado à Assembleia Municipal de Cadaval, que o tinha solicitado, o Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste, estudo de macro-localização que compara dez locais para a instalação do Aterro Sanitário do Oeste. A 3 de Março de 2000, o Instituto para a Conservação Rodoviária (ICOR) remete propostas de aquisição de terrenos, confinantes com o terreno adquirido pela Resioeste e com características semelhantes, a 350$00/m2. Em Agosto de 2000, a Resioeste inicia as obras de construção do Aterro. (Ler mais)
- Quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos a Depositar no Aterro sanitário do Oeste Neste memorando são apresentadas diversas estimativas de quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos na região Oeste e a depositar no ASO constantes em diversos documentos, verificando-se que em todos os documentos anteriores à publicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental, são sempre superiores a 150.000 toneladas/ano, a 28 de Junho de 2000, a RESIOESTE entrega no Instituto dos Resíduos o Projecto de Execução onde surpreendentemente, a quantidade de resíduos prevista para deposição no aterro diminui drasticamente, para 140.000 toneladas/ano. Deste modo a RESIOESTE, com a cumplicidade das entidades oficiais “fugiu” à avaliação de impacte ambiental. Desde o início da exploração do aterro, ano 2002, até actualmente foi sempre excedida a deposição de 150.000 toneladas/ano, situando-se na ordem das 170.000 toneladas/ano. (Ler mais)
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